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Termos de Uso

Última atualização: 30 de setembro de 2026

1. Quem somos

O Novo Dev é uma marca operada por Igor Muniz Soares, pessoa física ("nós"). Ao comprar ou usar este site e seus produtos, você está contratando diretamente com Igor Muniz Soares.

2. Aceitação

Ao acessar ou continuar usando o site e os produtos, você concorda com estes Termos. Se não concordar, não utilize o serviço.

3. O produto

Vendemos ebooks digitais em PDF de finalidade educacional sobre carreira em desenvolvimento de software. O acesso aos arquivos é feito pela área "Minha conta", após a confirmação do pagamento. O conteúdo não garante emprego, salário ou qualquer resultado profissional ou financeiro.

4. Conta

Você deve ser maior de idade (ou ter autorização do responsável), fornecer informações verdadeiras e manter suas credenciais em sigilo. Você é responsável pela atividade na sua conta.

5. Licença de uso

Concedemos uma licença pessoal, limitada, não exclusiva e intransferível para ler os ebooks adquiridos. É proibido revender, redistribuir, compartilhar publicamente ou copiar o conteúdo.

6. Uso proibido

  • Usar o serviço para fins ilegais, fraude ou spam;
  • Violar direitos de propriedade intelectual, inclusive distribuindo os ebooks;
  • Interferir na segurança do site (malware, testes de invasão, scraping, burlar limites de acesso).

7. Propriedade intelectual

Todo o conteúdo, textos, marca "O Novo Dev", design e software do site pertencem a Igor Muniz Soares.

8. Pagamentos e revenda

Nosso processo de pedido é conduzido pela nossa revendedora online Paddle.com. A Paddle.com é a Merchant of Record (comerciante registrada) de todos os nossos pedidos. A Paddle atende todas as dúvidas de atendimento ao cliente e cuida das devoluções. Pagamentos, cobrança, impostos, cancelamentos e reembolsos seguem os Termos do Comprador da Paddle.

9. Nível de serviço e garantias

Não garantimos funcionamento ininterrupto ou livre de erros. Na máxima extensão permitida por lei, o conteúdo é fornecido "no estado em que se encontra", sem garantias implícitas de adequação a um fim específico.

10. Limitação de responsabilidade

Nossa responsabilidade total fica limitada ao valor pago por você nos últimos 12 meses. Não respondemos por danos indiretos, lucros cessantes ou perda de dados, exceto nos casos em que a lei não permite essa limitação.

11. Suspensão e encerramento

Podemos suspender ou encerrar seu acesso em caso de violação grave destes Termos, falta de pagamento, risco de fraude ou segurança, ou violações repetidas.

12. Lei aplicável

Estes Termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil, ficando eleito o foro do domicílio do consumidor.